Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial - SIFIDE II
O SIFIDE II é um benefício fiscal que visa apoiar atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) relacionadas com a criação ou melhoria de um produto ou processo, que apresentem melhorias substanciais e que não resultem apenas de um simples uso do estado atual das técnicas existentes.
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - RFAI
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento é um benefício fiscal que permite às empresas deduzir à coleta de IRC, uma percentagem do investimento realizado em ativos não correntes (tangíveis e intangíveis).
Patent Box
Patent Box é um benefício fiscal que tem como finalidade maximizar a dedução ao lucro tributável relativamente a rendimentos de direitos de autor e de direitos de propriedade industrial.
Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas - ICE
O regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas é um benefício fiscal, que foi introduzido pela Lei do Orçamento de Estado para 2023 (Lei n.º 24-D/2022), e que tem como principal objetivo privilegiar a capitalização das empresas através do recurso a capitais próprios.
Este benefício fiscal traduz-se na dedução de uma percentagem ao lucro tributável das empresas dos aumentos líquidos dos capitais próprios.
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