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Quer se trate de uma nova empresa ou de um novo projeto, o plano de negócios é uma ferramenta de trabalho essencial a ter em conta na hora do planeamento.

O Reconhecimento de Idoneidade certifica a competência de uma entidade para realizar atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) em domínios e áreas de atuação específicos, sendo atribuído pela Agência Nacional de Inovação (ANI).

O Turismo de Portugal, em parceria com as Instituições de Crédito, apoia a “Linha de Apoio à Qualificação da Oferta” (LAQO), um instrumento financeiro para apoio às empresas do setor do turismo.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o aviso Internacionalização via E-Commerce, visa apoiar empresas novas exportadoras e exportadoras já consolidadas, na criação de novas formas de comércio internacional, aumentando as exportações via e-commerce/loja online de produtos e serviços.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o aviso Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais, visa apoiar startups no desenvolvimento de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais, com contributo positivo para a transição climática, fomentando a economia circular e a redução dos impactos da poluição.

O Plano de Recuperação e Resiliência é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a impulsionar o país no caminho da retoma, do crescimento económico sustentado e da convergência com a Europa ao longo da próxima década.

No âmbito do PT2030, o Sistema de Incentivos à Qualificação das PME visa promover o incremento de melhorias processuais assentes na digitalização, apostar na inovação organizacional, qualidade e certificação, além de promover a transferência de conhecimento e proteção de propriedade industrial.

No âmbito do PT2030, o Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME visa promover o incremento do volume de vendas internacionais através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais.

Valoriza em particular a adoção do comércio eletrónico como ferramenta de internacionalização, tendo como foco potenciar o aumento da base, da capacidade exportadora e reconhecimento das PME portuguesas.

SI I&DT – Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, é um sistema de incentivos do quadro comunitário Portugal 2030, que visa apoiar as PME e Não PME, em projetos com forte componente de investigação e desenvolvimento (I&D) e demonstração tecnológica.

Tem como objetivo intensificar o esforço empresarial nacional de I&DT, criar conhecimentos com vista a uma maior competividade das empresas, assim como estimular a demonstração, experimentação tecnológica, a disseminação e a transferência de tecnologia para o sector empresarial.

O SI Inovação Produtiva, é um sistema de incentivos no âmbito do quadro comunitário Portugal 2030, que visa promover entre as Pequenas e Médias empresas (PME), o aumento de produção e a inovação no tecido empresarial.

Com foco em criar oportunidades de internacionalização e reforçar a qualidade do tecido empresarial português, o SI Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial, nos seguintes domínios:

• Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
• Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais.

O PT2030, é o programa que materializa o acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, onde fixa os seus objetivos estratégicos na aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil milhões de euros.

A sua programação é feita pela União Europeia (UE), em torno de cinco objetivos estratégicos, para uma UE:
+ inteligente;
+ verde;
+ conectada;
+ social;
+ próxima dos cidadãos.

O Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento (I&D), através da dedução à coleta de IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus).

O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – RFAI é um benefício fiscal que permite às empresas deduzir à coleta de IRC, uma percentagem do investimento realizado em ativos não correntes (tangíveis e intangíveis).

O Patent Box é um benefício fiscal, que visa incentivar as empresas nacionais a aumentar o registo e comercialização de patentes em Portugal, além de atrair mais investimento estrangeiro em I&D.

O regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas é um benefício fiscal, que foi introduzido pela Lei do Orçamento de Estado para 2023 (Lei n.º 24-D/2022), e que tem como principal objetivo privilegiar a capitalização das empresas através do recurso a capitais próprios.
Este benefício fiscal traduz-se na dedução de uma percentagem ao lucro tributável das empresas dos aumentos líquidos dos capitais próprios.