Conheça o benefício fiscal SIFIDE II que permite recuperar parte do investimento realizado em I&D e potenciar atividades futuras.
O que é?
O Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial – SIFIDE II é um benefício fiscal que visa apoiar atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) relacionadas com a criação ou melhoria de um produto ou processo, que apresentem melhorias substanciais e que não resultem apenas de um simples uso do estado atual das técnicas existentes.
Vantagens?
O SIFIDE demonstra-se um benefício fiscal atrativo para empresas que investem em I&D. Uma vez que é:
• Acessível para todas as empresas;
• Cumulável com incentivos financeiros;
• Deduzido até ao 8º ano fiscal imediato cumulativo, prático e competitivo
• O SIFIDE permite deduzir à coleta de IRC até 82,5% dos custos incorridos com projetos de I&D de um determinado ano.
Quais são as despesas elegíveis?
• Aquisições de ativos fixos tangíveis (inclui hardware e software), à exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e diretamente afetos à realização de atividades de I&D;
• Despesas de funcionamento com o pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D, bem como a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
• Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública;
• Custos com registo e manutenção de patentes;
• Entre outras despesas.
Período de candidaturas:
O período para apresentação de candidaturas ao SIFIDE II decorre, junto da Agência Nacional de Inovação, até ao final do 5º mês do ano seguinte ao do exercício, não sendo aceites candidaturas referentes a anos anteriores a esse período de tributação.
Assim, para empresas cujo exercício fiscal coincide com o ano civil, o prazo para a apresentação de candidaturas ao abrigo deste programa decorre, normalmente, até ao dia 31 de Maio.